5 projetos de lei que dividem opiniões para você monitorar
Algumas leis se destacam pela intensidade das controvérsias e seus impactos potenciais na sociedade. Com base na cobertura da mídia e em alto nível de engajamento nas redes sociais, podemos considerar estas como algumas das que mais geram debates.
1) PL 2159/2021 - Licenciamento Ambiental: Este projeto busca flexibilizar as regras de licenciamento ambiental no Brasil, o que poderia abrir espaço para maiores impactos ambientais, especialmente na Amazônia e outras áreas protegidas(Senado Federal).
2) PL 2633/2020 - Regularização Fundiária: Conhecido como o "PL da Grilagem", esse projeto visa facilitar a regularização de terras ocupadas ilegalmente, especialmente na Amazônia. Defensores afirmam que ele traria segurança jurídica a pequenos produtores, enquanto críticos argumentam que incentivaria o desmatamento e a ocupação de terras públicas(Senado Federal).
3) PEC 110/2019 - Reforma Tributária: A Proposta de Emenda Constitucional 110 propõe a simplificação do sistema tributário brasileiro por meio da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A medida é polêmica por sua complexidade e pelos possíveis impactos sobre a carga tributária de diferentes setores, gerando debates entre governos estaduais, municípios e o setor privado(Senado Federal).
4) PL 510/2021 - Regularização Fundiária: Este projeto também aborda a regularização fundiária em terras da União, incluindo áreas de floresta e regiões da Amazônia. Há preocupações de que ele facilite a ocupação irregular e o desmatamento em grande escala(Senado Federal).
5) PL 2796/2021 - Regulação de Jogos Eletrônicos e Fantasy Games: Este projeto de lei visa regulamentar os fantasy games e outros jogos eletrônicos no Brasil. A proposta gerou debates sobre a inclusão dos jogos de azar e o impacto econômico, especialmente quanto à tributação e o risco de exclusão de desenvolvedores nacionais do mercado(Senado.).
Como acompanhar a tramitação desses Projetos de Lei?
Com o Legislatech é possível acompanhar em tempo real qualquer movimentação ou alteração nesses e outro projetos de lei. Para isso, basta cadastrar palavras-chave na ferramenta para receber notificações em tempo real por email ou visualizar todos os resultados em um painel único.
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