Mais de 90 projetos sobre Causa Animal estão em tramitação na Câmara dos Deputados
Abordando desde a proteção de animais domésticos até a preservação de espécies ameaçadas, mais de 90 projetos seguem em tramitação na Câmara dos Deputados. Este é um momento crucial para os defensores dos direitos dos animais se envolverem e acompanharem o progresso dessas iniciativas.
Entre os diversos projetos, destacam-se alguns que merecem atenção especial devido à sua relevância e impacto potencial, como por exemplo:
Projeto de Lei 1365/2020
Propõe aumentar as penalidades para crimes de maus-tratos contra animais. A proposta visa modificar a Lei de Crimes Ambientais, tornando mais severas as punições para quem maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O objetivo é criar um mecanismo de dissuasão mais eficaz, garantindo que os infratores sejam responsabilizados de forma mais rigorosa. Este projeto é crucial para aumentar a proteção legal aos animais e reduzir a incidência de maus-tratos.
Projeto de Lei 3670/2020
Estabelece a política nacional de bem-estar animal. Este projeto visa garantir que todas as esferas governamentais adotem medidas para proteger e assegurar o bem-estar dos animais, incluindo regulamentações sobre transporte, criação e abate humanitário. Para acompanhar esse PL, basta cadastrar o nome no Legislatech para ser atualizado sempre que houver alterações.
Projeto de Lei 3141/2020
Visa proibir o uso de animais em circos. Este projeto é uma resposta às preocupações sobre o sofrimento e a exploração dos animais usados em apresentações circenses, promovendo uma abordagem mais ética e respeitosa em relação ao entretenimento.
Termos sugeridos para monitorar tramitações sobre a causa animal:
Com o Legislatech você pode monitorar alterações em leis atuais e a tramitação de novas leis de forma prática e rápida, em um sistema de busca por palavras chave como:
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Lista completa dos 93 PLs sobre Causa Animal em tramitação na Câmara dos Deputados:
Baixe a lista completa com um breve resumo de cada um dos Projetos de Lei e começe a monitorar hoje mesmo.
