Projeto de lei propõe plataforma digital para transparência em filas do SUS

Medida serviria para obter informações sobre filas de espera para consultas especializadas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas

Projeto de lei apresentado no dia 10.jun.25 propõe a criação de plataforma digital nacional para promover transparência de filas de espera para atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta estabelece que a plataforma deverá disponibilizar, de forma anonimizada, por município e região de saúde:

quantidade de pessoas na fila por tipo de procedimento;
data de registro na fila e quanto tempo falta para o atendimento;
critério clínico de prioridade e data da última atualização;
opção de notificação automática aos usuários de sua situação na fila por meio de mensagens de texto ou aplicativo.

A autora da proposta, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), defende que a falta de transparência agrava as desigualdades de acesso e promove a judicialização da saúde.

Ela justifica que “o quadro atual das filas de espera no SUS revela um desafio estrutural que compromete o direito constitucional à saúde”.