Portarias da Anvisa: o que muda para o setor empresarial?

Portarias da Anvisa trazem mudanças significativas para grandes empresas de diferentes setores. Entre as decisões mais impactantes estão a proibição dos cigarros eletrônicos, a regulação de agrotóxicos e a fiscalização de alimentos ultraprocessados. Listamos algumas delas para que você possa monitorar com o Legislatech:

Regulação de Agrotóxicos: A Anvisa frequentemente publica resoluções sobre a aprovação de novos agrotóxicos, como a RDC 177/2017, que estabelece limites de resíduos em alimentos. Essas normas impactam diretamente o setor agrícola, influenciando o uso de defensivos agrícolas e a exportação de produtos. (Anvisa)
Proibição de Cigarros Eletrônicos: A RDC 46/2009 e atualizações mais recentes mantêm a proibição de fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. Essa proibição impacta fabricantes e importadores desses dispositivos, especialmente diante do aumento global do uso de vapes(Anvisa)
Regulação de Medicamentos Genéricos: A RDC 200/2017 regula o registro de medicamentos genéricos e similares no Brasil. Empresas farmacêuticas devem seguir diretrizes rigorosas para comprovar a eficácia, segurança e bioequivalência de seus produtos. (Anvisa)
Fiscalização de Alimentos Ultraprocessados: A RDC 429/2020 exige rotulagem nutricional frontal nos alimentos ultraprocessados. Grandes empresas alimentícias precisam adaptar suas embalagens para cumprir as novas regras que visam aumentar a transparência sobre o conteúdo nutricional dos produtos(Anvisa).
Regulação de Dispositivos Médicos: A RDC 185/2001 e suas atualizações regulam o registro, controle e uso de dispositivos médicos no Brasil. Essa legislação é fundamental para fabricantes e importadores de equipamentos médicos, que devem garantir a conformidade com padrões de segurança e eficácia.(Anvisa)

Como monitorar alterações nessas portarias?

A Anvisa frequentemente revisa normas com base nas contribuições da sociedade civil e das empresas. Por isso, é importante monitorar qualquer alteração para ganhar agilidade nos processos de adaptação. Com o Legislatech você pode monitorar qualquer termo em até 16 fontes de dados e acessar documentos públicos diretamente na sua caixa de email, em tempo real, com apenas um clique.

Seguindo nossa política de transparência, você tem acesso aos planos e valores diretamente em nosso site, sem precisar falar com um especialista:

Contrate diretamente pelo site ou escreva para business@voltdata.info e solicite uma demonstração gratuita!