A história dos direitos da mulher no Brasil é marcada por lutas e conquistas significativas, mas também por desafios persistentes. A busca por igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher continuam sendo pautas urgentes na sociedade brasileira. Algumas das principais leis foram criadas somente nos últimos
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), é um divisor de águas na forma como a Administração Pública brasileira realiza suas compras e contratações. Sancionada em 1º de abril de 2021, a NLLC revogou diversas leis anteriores, consolidando e modernizando o
Abordando desde a proteção de animais domésticos até a preservação de espécies ameaçadas, mais de 90 projetos seguem em tramitação na Câmara dos Deputados. Este é um momento crucial para os defensores dos direitos dos animais se envolverem e acompanharem o progresso dessas iniciativas. Entre os diversos projetos, destacam-se alguns