Nossa base de usuários do plano gratuito já encontrou mais de 247 mil documentos, entre tramitações e pronunciamentos publicados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Mas dá só uma olhada nos números dos planos Eleitor e Administrador: 1,3 milhão de documentos encontrados. Isso mesmo, mais de 1
O crescente mercado de apostas esportivas, conhecido como bets, tem despertado grande atenção no Congresso Nacional, resultando em uma série de propostas legislativas para regulamentar o setor. Abaixo você confere alguns dos projetos de lei em tramitação neste momento: * PL 3626/2023 – Este projeto, proposto pelo governo federal, visa regulamentar
O Projeto de Lei nº 672/2024 tem como objetivo proibir que políticos recebam remuneração (monetização) por conteúdos que eles publicam relacionados ao exercício de seus mandatos. Isso inclui publicações em redes sociais, vídeos, áudios e outros formatos digitais que tratem do trabalho realizado durante seus mandatos como representantes públicos,
Portarias da Anvisa trazem mudanças significativas para grandes empresas de diferentes setores. Entre as decisões mais impactantes estão a proibição dos cigarros eletrônicos, a regulação de agrotóxicos e a fiscalização de alimentos ultraprocessados. Listamos algumas delas para que você possa monitorar com o Legislatech: * Regulação de Agrotóxicos: A Anvisa frequentemente